Estatutos

ESTATUTOS DO NÚCLEO SPORTING CLUBE DE PORTUGAL DE VISEU

Aprovado em Assembleia Geral realizada no dia 06 Fevereiro de 2015

 

CAPÍTULO I –

DENOMINAÇÃO, FINS E SÍMBOLO

 

Artigo 1º

O Núcleo Sporting Clube de Portugal de Viseu é uma associação privada, sem fins lucrativos, com sede nesta cidade.

Artigo 2º

2.1. O núcleo Sporting Clube de Portugal de Viseu, tendo como base a cidade de Viseu, integra a família sportinguista e tem como fins:

  1. Manter e promover a unidade e a solidariedade da família sportinguista;
  2. Promover a difusão do nome e história do Sporting Clube de Portugal, os seus valores éticos e desportivos, bem como o orgulho solidário de ser sportinguista;
  3. Associar e mobilizar os sócios e adeptos, estreitando os laços afetivos entre estes e o Clube;
  4. Atrair novos sócios, contribuindo para o aumento da base associativa do S.C.P.
  5. Dinamizar e organizar o apoio às equipas de futebol e às restantes modalidades do Clube, promovendo e organizando deslocações aos respetivos jogos, acompanhando – as quando os jogos sejam na sua área territorial;
  6. Assegurar o cumprimento das normas legais, estatutárias e regulamentares aplicáveis;
  7. Contribuir para promover a marca e os produtos “Sporting”;
  8. Melhorar e descentralizar progressivamente os serviços de apoio logístico e operacional;
  9. Estabelecer elos de união entre os sportinguistas com afinidade a Viseu;
  10. Manter relações de amizade com vários núcleos sportinguistas espalhados por todas as regiões nacionais e todo o mundo;
  11. Promover atividades culturais, recreativas e desportivas;
  12. Fomentar a participação de sócios nas estruturas associativas representativas das diferentes modalidades desportivas praticadas pelo Clube, em articulação estreita com o Departamento de Expansão de Núcleos.

2.2. No núcleo de Viseu não se fará distinção de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social, sendo os únicos critérios de qualificação os referidos nos artigos seguintes.

 

CAPÍTULO II – ADMISSÃO, DEMISSÃO E NUMERAÇÃO DE SÓCIOS

 

Artigo 3º

O núcleo de Viseu é uma unidade indivisível constituída pela totalidade dos seus sócios, os quais serão cumulativa e obrigatoriamente sócios do Sporting Clube de Portugal.

Artigo 4º

Podem ser sócios do núcleo de Viseu todos os indivíduos que mantenham afinidade a Viseu, com bom comportamento moral e cívico e que sejam sócios do Sporting Clube de Portugal.

4.1. Considera – se manter afinidade com Viseu, nomeadamente:

  1. a) Ser natural de Viseu;
  2. b) Residir em Viseu;
  3. c) Trabalhar em Viseu;
  4. d) Manter uma vivência em Viseu;

Artigo 5º

Os sócios do núcleo de Viseu repartem – se pelas seguintes categorias de sócios:

  1. Sócios efetivos, maiores de 18 anos;
  2. Sócios menores de 18 anos;
  3. Sócios beneméritos.

Artigo 6º

São sócios efetivos todos aqueles que tendo completado 18 anos sejam admitidos pela Direção em conformidade com os presentes Estatutos.

  

Artigo 7º

São sócios menores de 18 anos, todos aqueles que, à data da inscrição não tenham completado os 18 anos.

Artigo 8º

São sócios beneméritos todas as pessoas singulares ou coletivas que, por especial contributo para o núcleo, sejam considerados como tal pela Assembleia Geral, mediante proposta da Direção.

Artigo 9º

A admissão de sócios efetivos e menores de 18 anos cabe à Direção, após a apresentação da respetiva proposta por um sócio do núcleo e o pagamento da joia, cartão e da primeira quota.

Artigo 10º

A atribuição dos números de sócios é feita pela ordem de admissão da proposta de inscrição, seguindo, para as readmissões e atualizações, o estabelecido nos Estatutos do Sporting Clube de Portugal.

CAPÍTULO III – DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS

 

Artigo 11º

São direitos dos sócios do núcleo:

  1. Participar nas respetivas Assembleias Gerais, apresentar propostas, intervir e votar;
  2. Ser eleito para os respetivos órgãos sociais;
  3. Requerer a convocação de Assembleias Gerais Extraordinárias, nos termos dos presentes Estatutos;
  4. Consultar livros e publicações que sejam pertença do núcleo;
  5. Propor à Direção propostas de admissão de novos sócios e recorrer para a Assembleia Geral das deliberações da Direção que tenham rejeitado a proposta;
  6. Apesentar sugestões e medidas que julguem proveitosas para o núcleo;
  7. Usufruir de todas as regalias que o núcleo proporcione aos sócios, designadamente a de frequentar as instalações sociais e desportivas do núcleo, de harmonia com os regulamentos internos aprovados pela Direção.

11.1. Os direitos previstos nas alíneas a) a e) do ponto anterior são apenas detidos pelos sócios efetivos que tenham as suas quotas em dia.

Artigo 12º      

São deveres dos sócios do núcleo:

  1. Pagar quotas nas datas respetivas;
  2. Contribuir para o progresso e o bom nome do Sporting Clube de Portugal e do núcleo
  3. Observar o disposto nos Estatutos do SCP e nos presentes Estatutos e em todas as resoluções da Direção e Assembleia Geral;
  4. Desempenhar os cargos para que forem eleitos ou nomeados;
  5. Renunciar ao seu cargo, por escrito, perante a Mesa da Assembleia Geral ou Direção, quando não possam, justificadamente, exerce – lo.

 

CAPÍTULO IV – PERDA DA QUALIDADE DE SÓCIO E OUTRAS SANÇÕES DISCIPLINARES

Artigo 13º

A perda de qualidade de sócio do núcleo, verificar – se – á:

  1. Mediante a aceitação pela Direção do pedido do próprio sócio, dirigido por escrito à Direção;
  2. Se, sem motivo justificado, o sócio deixar de pagar quotas durante mais de seis meses, e sendo desse fato notificado por escrito, não efetuar o respetivo pagamento no prazo de trinta dias.

13.1. São punidos disciplinarmente os sócios que cometam alguma das seguintes infrações:

  1. a) Desrespeitar os Estatutos, os Regulamentos Internos do núcleo e as deliberações dos órgãos sociais, bem como ofender com gravidade os ideais do núcleo;
  2. b) Injuriar, difamar e ofender os órgãos sociais do núcleo ou qualquer dos seus membros, durante ou por causa do exercício das suas funções;
  3. c) Proferir expressões ou cometer atos, dentro ou fora das instalações do núcleo, ofensivos da moral pública;
  4. d) Atentar contra, prejudicar ou por qualquer outra forma de impedir o normal e legítimo exercício de funções dos órgãos sociais do núcleo.

13.2. As sanções aplicáveis, em conformidade com a gravidade da falta, são as seguintes:

  1. a) Admoestação;
  2. b) Repreensão registada;
  3. c) Suspensão;
  4. d) Expulsão.

13.3.As sansões deverão ser especialmente agravadas quando as infrações tenham sido praticadas por membros dos órgãos sociais em exercício de funções, implicando para o infrator, em caso de expulsão ou suspensão por período superior a sessenta dias, a perda do mandato, sem prejuízo do recurso para a Assembleia Geral previsto nos termos dos presentes Estatutos.

13.4.Compete ao Conselho Fiscal a instauração e organização de qualquer processo disciplinar, bem como a deliberação quanto à sanção a aplicar, devendo para o efeito ter em conta o disposto nos presentes Estatutos, nos Regulamentos Internos em vigor e na legislação vigente aplicável, bem como a prévia audição do arguido.

13.5.Da aplicação das sanções de “suspensão” e “ expulsão” cabe recurso para a Assembleia Geral, com efeito meramente devolutivo naquela e com efeito suspensivo nesta, a interpor no prazo de trinta dias úteis, contado da data da notificação da sansão aplicada.

13.6.A suspensão não pode exceder o prazo de um ano.

13.7.A expulsão da qualidade de sócio pelo não pagamento de quotas por um período superior a seis meses constitui mero ato administrativo que se insere na competência da Direção.

CAPITULO V – RECEITAS

Artigo 14º

Constituem receitas do núcleo:

  1. As joias e quotas pagas pelos sócios;
  2. O produto das vendas efetuadas pelo núcleo;
  3. Eventuais doações do SCP;
  4. Quaisquer outras receitas ou bens doados ao núcleo;

14.1. O valor da joia e das quotas de sócio serão estabelecidos pela Assembleia Geral.

 

CAPITULO VI – ÓRGÃOS SOCIAIS

 

Artigo 15º

São órgãos sociais do núcleo:

  1. A Assembleia Geral;
  2. A Direção;
  3. O Conselho Fiscal

15.1. O mandato dos titulares dos órgãos é de dois anos.

15.2. O Presidente da Direção do núcleo tem de ser sócio efetivo “A” e pagar quota correspondente ao valor máximo do escalão base.

15.3. A Mesa da Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal do núcleo devem no seu conjunto integrar, no mínimo, três sócios efetivos “A”, os quais deverão pagar a quota correspondente ao valor máximo do escalão base.

 

SUB – CAPITULO VI

ASSEMBLEIA GERAL

 

Artigo 16º

A Assembleia Geral é o órgão máximo do núcleo, nela podendo participar todos os sócios efetivos no pleno uso dos seus direitos à data da sua convocação.

Artigo 17º

A Assembleia Geral é dirigida por uma Mesa constituída por:

  1. Um Presidente;
  2. Um Vice – Presidente;
  3. Um Secretário.

17.1. A Mesa poderá ter suplentes em número não superior a três.

Artigo 18º

A Assembleia Geral é convocada pelo Presidente da Mesa com antecedência mínima de 8 dias, dela constando dia, hora, local e ordem de trabalhos.

Artigo 19º

A Assembleia Geral reunirá:

  1. Por iniciativa do Presidente da Mesa da Assembleia Geral;
  2. O requerimento da Direção ou do Conselho Fiscal;
  3. A requerimento de 10% dos sócios efetivos, num mínimo de 20, no uso dos seus direitos, devendo nela comparecer pelo menos 4/5 dos sócios convocantes para que a Assembleia possa validamente ocorrer.

Artigo 20º

A Assembleia Geral reúne ordinariamente:

  1. Até 30 de Março de cada ano, para discutir e votar o relatório de gestão e contas do ano anterior;
  2. Bianualmente, para eleição dos titulares dos órgãos sociais. 

Artigo 21º

A Assembleia Geral reunirá extraordinariamente sempre que necessário.

SUB – CAPITULO VI

DIREÇÃO

 

Artigo 22º

A Direção é o órgão colegial de administração do núcleo e tem a função geral de promover e dirigir as atividades associativas e de praticar os atos de gestão, de representação, de disposição e de execução adequados para a realização dos fins do núcleo.

22.1. Compete, designadamente, à Direção:

  1. a) Executar e fazer cumprir os presentes Estatutos e Regulamentos e decisões da Assembleia Geral;
  2. b) Apresentar propostas à Assembleia Geral;
  3. c) Admitir sócios efetivos e menores de 18 anos;
  4. d) Administrar os bens do núcleo
  5. e) Aplicar as sanções da sua competência;
  6. f) Apresentar o Relatório de Gestão e Contas a submeter anualmente, até 30 de Março, à Assembleia Geral.

Artigo 23º

A Direção é constituída:

  1. Pelo Presidente;
  2. Por dois a cinco Vice – Presidentes;
  3. Por dois a cinco Vogais.

 

23.1. A Direção pode ter tantos membros suplentes como efetivos.

23.2. Poderão ser distribuídos pelouros pelos membros da Direção.

23.3. Em todos os atos e contratos em que intervenha o núcleo é indispensável a assinatura do Presidente e de outro membro da Direção.

23.4. Em caso de contratos dos quais resultem obrigações pecuniárias para o núcleo é obrigatória a assinatura do Vice – Presidente com o pelouro financeiro.

23.5. No caso de impedimento do Presidente pode a sua assinatura ser substituída pela de um Vice – Presidente que aquele designar.

 

SUB – CAPITULO VI

CONSELHO FISCAL

 

Artigo 24º

O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador do núcleo, competindo – lhe, designadamente:

  1. Proceder ao exame das contas, livros e demais documentação financeira e contabilística;
  2. Dar o seu parecer quanto ao Relatório e Contas apresentados pela Direção, a submeter à Assembleia Geral.

Artigo 25º

O Conselho Fiscal é constituído por três membros efetivos, sendo um Presidente, um Vice – Presidente e um vogal.

25.1. O Conselho Fiscal pode ter tantos membros suplentes quanto os efetivos.

 

CAPITULO VII

ALTERAÇÃO AOS ESTATUTOS

 

Artigo 26º

Os Estatutos só poderão ser alterados em Assembleia Geral expressamente convocados para o efeito e com os votos favoráveis de dois terços (2/3) dos presentes, os quais, em qualquer caso, devem ser no mínimo, 25% dos sócios do núcleo.

SUB – CAPITULO VII

REGULAMENTO ELEITORAL

 

Artigo 27º

Só poderão ser candidatos aos Órgãos Sociais do Núcleo, Sócios filiados com pelo menos doze (12) meses de filiação e que cumpram todos os requisitos exigidos pelos demais estatutos lavrados para o efeito, quer por parte do Núcleo, quer por parte do Sporting Clube de Portugal.

 

Artigo 28º

À data da eleição dos novos Órgãos Sociais, só poderão exercer o seu direito de voto, todos os sócios que tiverem as quotas regularizadas, inclusive o mês em que decorre o ato eleitoral.

 

CAPITULO VIII

CASOS OMISSOS

Artigo 29º

As lacunas e casos omissos serão integrados pela Assembleia Geral nestes Estatutos seguindo, em primeiro lugar, a Lei e em segundo lugar o estabelecido nos Estatutos do Sporting Clube de Portugal.

 

 

CAPITULO IX

DISSOLUÇÃO

 

Artigo 30º

O núcleo só pode ser dissolvido em Assembleia Geral convocada expressamente para este fim, mediante proposta aprovada por três quartos (3/4) dos seus sócios efetivos, neste caso, revertendo integralmente todo o seu património a título gratuito em favor do Sporting Clube de Portugal.